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Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão nesta terça-feira
(15), o projeto de indicação (369/2019) apresentado pela deputada Patrícia
Aguiar que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A
proposta teve origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso
(Cedi) e resultou de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e
não-governamentais que atuam na política do Idoso.
“A bandeira do Idoso foi abraçada pelo nosso
mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta
vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº
13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se
torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e
discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, explica Patrícia
Aguiar.
Entre
os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa
Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas
municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a
promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o
estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do
conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.
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