O Ceará modificou o modelo de planejamento regional, adotado
em 1999, substituindo a antiga divisão em oito macrorregiões para 14
microrregiões. A ideia é facilitar a adoção de políticas públicas de
planejamento e desenvolvimento regional sustentável, mas gestores municipais
observam que só a mudança na lei não basta e cobram ações concretas.
Os prefeitos criticam também o fato de secretarias municipais
permanecerem integradas a órgãos estaduais localizados em cidades polos de
região diversa. O novo recorte regional foi definido por uma equipe de técnicos
do Instituto de Pesquisa e Estratégia do Ceará (Ipece), observando critérios
socioeconômicos, de infraestrutura e geoambientais.
De acordo com a legislação aprovada, foram definidas 14
microrregiões: Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral
Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço do Baturité, Serra da Ibiapaba,
Sertão Central, Sertão de Canindé, Sertão de Crateús, Sertão dos Inhamuns Serão
de Sobral e Vale do Jaguaribe.
Esse modelo de divisão substitui as oito macrorregiões existentes
anteriormente: Cariri/Centro-Sul; Sobral/Ibiapaba; Litoral Leste/Jaguaribe;
Litoral Oeste; Metropolitana Fortaleza; Sertão Central; Sertão dos Inhamuns e
Baturité. "Percebemos com o decorrer do tempo que havia diferenças entre
os condicionantes dos municípios, dificuldades de definição de ações de
planejamento por causa da extensão da área", explicou o analista de
Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Medeiros. "Envolvia muitos
municípios, eram realidades heterogêneas, que dificultavam a aplicação de políticas
públicas eficazes".
O trabalho técnico de levantamento e divisão das regiões foi
aprovado no último dia 24 de setembro, na Assembleia Legislativa, em forma de
projeto de Lei que institui 14 microrregiões do Estado para fins de
Planejamento. A matéria aguarda sanção do governador e publicação no Diário
Oficial do Estado. A definição das microrregiões vai servir de base para o
Plano Plurianual (PPA), em que constam todos os investimentos e ações
continuadas do Estado para o período 2016-2019.
A divisão em microrregiões serviu de base para norteamento do
PPA de 2016 que será discutido e votado entre os deputados estaduais. O novo
trabalho foi elaborado por uma equipe de técnicos que participou de uma série
de oficinas em cidades polos regionais para fins de acolhimento de propostas
para o PPA. "Percebemos a necessidade de atualização do recorte do
territorial", frisou Medeiros. Essa foi a motivação para a definição do
novo mapa de regiões de planejamento.
Segundo a nova divisão territorial dos municípios para fins
de planejamento e adoção de políticas públicas a região do Cariri ficou com o
maior número de municípios, 29. As microrregiões do Sertão dos Inhamuns e do
Sertão de Canindé apresentam o menor número de cidades, cada uma com seis.
O planejamento regionalizado e descentralizado cria as
condições para a construção de matrizes econômicas interdependentes, corredores
dinâmicos de atividades e fortalecimento das vocações regionais, aumento da
eficiência sistêmica e, portanto, contribui para o desenvolvimento sustentável
e qualidade de vida da população.
Os gestores municipais defendem, entretanto, que é preciso
tirar do papel o que foi planejado e colocar em prática os projetos de
políticas públicas de desenvolvimento regional. Além disso, criticam as
distorções existentes de relação entre as diversas secretarias municipais com
órgãos estaduais em cidades diversas.
Aprece
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece) e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento, exemplificou:
"No nosso município, o setor de Saúde é com a regional de Iguatu e de
Educação com Senador Pompeu", frisou. "Sou favorável ao novo
planejamento, em microrregião, que facilita as nossas reivindicações em um
grupo menor de municípios, mas é preciso colocar os projetos em prática".
Expedito Nascimento não vê coerência entre a definição de
microrregiões e a relação dos órgãos municipais com municípios de outras áreas.
Várzea Alegre é outro exemplo. O setor de Educação é ligado à Crede de Icó,
enquanto o de Saúde ao Cariri. "Vamos aproveitar essa nova lei que
instituiu as 14 microrregiões e levantar esse questionamento com o
Estado", observa Expedito Nascimento. "O melhor é que ficasse tudo em
uma só regional".
Para o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, não basta a
mudança apenas na lei. "É preciso que as políticas públicas sejam
efetivadas, observando as necessidades de cada região, segundo critérios
técnicos, e não políticos", frisou. "Observamos que algumas regiões e
municípios são mais favorecidos com investimentos em Saúde, Educação, indústria
e infraestrutura".
Através de emenda parlamentar, houve mudanças no projeto
original, que mantinha a cidade de Lavras da Mangabeira na região Centro-Sul,
mas que passou a integrar a região do Cariri. Várzea Alegre, que também era do
Centro-Sul, agora integra o Cariri. O prefeito Vanderlei Freire aprovou a
mudança. "Sempre houve esse desejo, essa luta, porque a nossa ligação
maior é com o Cariri", disse. "A nossa identidade cultural, as
relações de comércio, saúde e educação estão mais próximas com o Cariri".
Facilidade
O economista Antonio Pereira observa que a divisão
territorial facilita o trabalho de planejamento e definição de políticas
públicas, mas que o tempo vem mostrando que há dificuldades de modificar a
tendência que se mantém há décadas de concentração de renda e população na
Grande Fortaleza e nas regiões Norte (Sobral) e Sul (Cariri). "A
concentração de renda, de negócios, permanece elevada no entorno de Fortaleza e
o Interior continua empobrecido, sem desenvolvimento sustentável real", disse
Pereira. "Muito se discute essa questão, mas os investimentos públicos
continuam concentrados em praticamente três polos regionais".
Já o trabalho de definição de novos limites de municípios
para elaboração de um Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Ceará
anda lentamente, na Assembleia Legislativa. O serviço deveria ter terminado em
fins de 2014, depois de mais de cinco anos, mas até agora só foi concluído em
90 cidades, que aguardam votação na Assembleia do que já foi elaborado.
Mudanças
Nesta semana, reunião entre técnicos do Ipece, do IBGE e da
Assembleia Legislativa deve definir planejamento de ações para o próximo ano.
Os deputados ainda não votaram o que já foi concluído. O atraso reflete no
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que poderá ser modificado após
aprovação de limites territoriais, ampliando a população e a verba a ser
recebida por determinada Prefeitura.
O analista do Ipece Cleyber Medeiros esclareceu que a
legislação que trata da divisão em microrregiões para fins de planejamento
difere das leis que definiram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do
Cariri. "Essas duas normas não se confundem", frisou. Mesmo assim,
deputados estaduais observaram a necessidade de incluir na atual região da
Grande Fortaleza os mesmos municípios que integram a RMF.
Dessa forma, Pindoretama e Cascavel, que estavam no Litoral
Leste; e Trairi, Paraipaba, Paracuru e São Luís do Curu, que constavam na
região Litoral Oeste/Vale do Curu foram alocadas para a Grande Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste
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