quarta-feira, 14 de abril de 2021

8,6 mil famílias cearenses voltam a receber Bolsa Família após decisão do STF



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que o governo federal deve reintegrar 12.706 mil famílias da Bahia ao Programa Bolsa Família até o próximo dia 18, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na decisão, assinada no dia 8 de abril, o ministro sinaliza “tratamento discriminatório” com o Nordeste, região com “maior número de pessoas em situação de pobreza”.

Além da Bahia, o Ceará e outros seis estados do Nordeste são autores da medida cautelar analisada por Mello, que questiona os cortes de novos benefícios do Bolsa Família. Por meio de sua assessoria, o Governo do Ceará disse que considera que a decisão de Marco Aurélio se estende a todos os estados da Região, incluindo 8.639 famílias cearenses, de acordo com levantamento da Procuradoria Geral do Estado.

Mello argumenta que a tutela de urgência referendada por decisão colegiada do STF implicou a suspensão de desligamentos do benefício no período de calamidade pública, que diz respeito ao contexto da pandemia da Covid-19. “(Vossa Excelência) acolheu o pedido voltado à disponibilização de informações sobre os cortes na Região Nordeste e à observância de tratamento isonômico”, observaram os representantes dos estados na medida.

Na decisão, Marco Aurélio corroborou com esse ponto apresentado na medida. Ele ponderou que no mesmo período em que mais de 12 mil famílias foram cortadas do benefício na Bahia, as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul registraram aumento de contemplados no Bolsa Família. O intervalo considerado pelo ministro para a análise foi entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.


Fonte: O Povo

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