Uma operação apreendeu cerca de 5.700 comprimidos, entre antibióticos, de uso contínuo e controle especial, nesta quarta-feira (14), em Fortaleza. Além das pílulas, foram apreendidos também frascos de remédios variados, potes, tubos de pomadas, sachês e produtos curativos. A apreensão aconteceu no Bairro Parque Dois Irmãos.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou a operação após denúncias da população. Durante a vistoria, foi constatada a prática do comércio ilegal, que contraria o disposto na legislação que regulamenta a venda de medicamentos na cidade.
A dispensação ou venda de medicamentos é restrita aos estabelecimentos autorizados, como farmácia, drogaria, posto de medicamento volante, entre outras unidades de saúde, sejam públicas ou privadas, com base no Art 6º da Lei Federal nº 5.991 de 1973.
A legislação municipal também considera como infração produzir ou vender medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes, ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Durante a fiscalização, foi constatada também que os insumos encontravam-se em péssimas condições de armazenamento, em desacordo com as especificações do fabricante, com os produtos expostos à luz e ao calor, circunstâncias que podem provocar a alteração e deterioração da substância, o que os torna nocivos para saúde da população. A proprietária da barraca foi autuada e os medicamentos foram apreendidos.
“A venda irregular de medicamentos em locais públicos como feiras é uma prática que, além de ser proibida, estimula o consumo indiscriminado de medicamentos. No momento da vistoria, conseguimos identificar e apreender os insumos que estavam expostos à venda, e fora das especificações do fabricante. Nesse sentido, a fiscalização da vigilância sanitária atua de forma essencial para evitar graves danos à saúde da população", explicou a assistente de Vigilância Sanitária, Vanessa Magalhães.
Por g1 CE
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