Nesta quarta-feira (26), 450 armas de fogo foram enviadas pela Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao 10° Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, em Fortaleza, para serem destruídas. Segundo o TJCE, todo o armamento é oriundo de procedimentos criminais e a destruição via incineração foi autorizada por magistrados do órgão.
Entre o material enviado, há rifles, espingardas, garrunchas, pistolas e revólveres. O TJCE informa que as armas foram recolhidas nos fóruns pertencentes às comarcas da Capital e do Interior do Estado.
“A iniciativa atende à determinação do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e está em conformidade com o que estabelece a Resolução n.° 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explica o Poder Judiciário.
A ação também está prevista no Decreto n.° 9847/2019, que regulamenta a Lei n.° 10.826/2003, onde dispõe sobre a destruição ou doação de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
Por G1 CE
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