Comissão da Câmara de Fortaleza aprova projeto de isenção da taxa de lixo; veja quem poderá ser isento

 

Uma comissão da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de isenção de taxa de lixo. Tramitando em regime de urgência, o projeto aguarda ser enviado ao plenário para votação.

Segundo a Câmara, a matéria já recebeu 47 emendas e retornará às comissões para que as sugestões sejam avaliadas. O projeto deve tramitar até o dia 31 de janeiro.

A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada no dia 20 de dezembro do ano passado na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções.

A taxa de lixo não será cobrada aos imóveis de propriedade da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo de Fortaleza e em imóvel cedido em locação, comodato ou cessão a qualquer título, a órgãos ou entidades da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo do município de Fortaleza.

Também não serão taxados:

• imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal;
  
  
• imóvel com valor venal de até R$ 85 mil;
  
  
• imóvel de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  
  
• imóvel de programas de regularização fundiária para família de baixa renda;
  
  
• imóvel de programas de habitação social do governo federal, estadual ou municipal, para família de baixa renda;
  
  
• imóvel onde funcione regularmente asilo, casa de repouso ou outra instituição que realize
   tratamento de saúde e de dependentes químicos;
  
  
• imóvel no qual resida uma família acolhedora, nos termos da Lei municipal nº 10.774.

Por g1 CE