Entidades e poder público do Ceará se unem para tentar barrar aumento de quase 25% da Enel na conta de luz dos cearenses; veja o que tem sido feito

Entidades e o poder público do Ceará se uniram para tentar barrar o aumento praticado pela Enel de quase 25% na conta de energia no estado. Nesta terça-feira (3), foi aprovado em Brasília um requerimento de urgência, projeto do deputado cearense Domingos Neto (PSD), que tenta impedir o reajuste já inserido na conta de luz dos cearenses. Outros órgãos como o Ministério Público estadual, Decon e OAB-CE também estão engajados.

A Assembleia Legislativa criou, nesta terça-feira (3), uma comissão especial que será composta por nove deputados para avaliar se há descumprimento nas cláusulas do contrato de concessão da Enel no Ceará. A mesa diretora da assembleia se reuniu com o colégio de líderes para definir os deputados que vão integrar a comissão. Ficará a cargo dos partidos indicar os nomes dos deputados.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), os trabalhos de investigação começam assim que a comissão especial for formada. O contrato da Enel no Ceará vale até o ano de 2028, mas deputados estaduais e federais analisam rever a concessão da empresa no estado caso o aumento de 25% na conta de luz dos cearenses não seja cancelado.

Veja abaixo o que os órgãos cearenses têm feito para barrar o aumento da Enel na conta de luz:

Ação do MPCE e Decon

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou com uma ação civil pública na última sexta-feira (29) contra a Enel para suspender o aumento nas contas de energia em todo o estado.

A Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel em 19 de março, acarretando aumento de 24,85%. Esse percentual foi calculado como média do reajuste de 24,16% aplicado para os usuários de alta tensão (indústrias) e de 25,09%, para usuários de baixa tensão (residenciais). O reajuste passou a valer em 22 de abril.

O MPCE requer à Justiça que a Enel se abstenha de proceder ao reajuste autorizado pela Aneel ou, caso efetivado o aumento, que se abstenha de praticá-lo ou continuar praticando, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão por descumprimento.

A ação, segundo o MPCE, considerou a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia, a necessidade de haver modicidade das tarifas, e nos deveres de transparência e informação.

OAB-CE também entrou com ação

Também contra o aumento na conta de luz dos cearenses, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel. A ação foi aprovada no dia 28 de abril em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel.

Durante a sessão, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que o aumento na conta de energia significa que "falta empatia" por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste da Enel, com a população cearense.

"Um aumento de 25% não pode ser dado sem que haja uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para onde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso", disse Erinaldo.

Ação popular

O deputado federal Heitor Freire (União Brasil) protocolou uma Ação Popular para também tentar impedir a Enel de reajustar a tarifa de energia no Ceará. A ação aguarda despacho em caráter de urgência. O parlamentar argumenta que não houve debate com a sociedade para se chegar a um consenso e que o momento é inoportuno para o reajuste.

"Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A Pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores", disse o deputado.

A ação popular se baseia na falta de transparência ou participação dos setores da sociedade, e considera uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, além do abuso do direito (CC/200, art. 187) e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do estado.

Por Isayane Sampaio, g1 CE