Cinco presos que se declaram gays foram transferidos de unidade no Ceará, após pedido da Defensoria Pública do estado. O argumento do órgão foi que o Centro de Detenção Provisória (CDP) — onde eles estavam — não possui celas ou alas específicas para o público gay, bissexual ou transexual (GBT) masculino, e isso punha em risco a integridade física dos detentos em questão. A decisão favorável veio nesta terça-feira (17).
Na decisão, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos determinou a transferência, no prazo de três dias — ou seja, até esta sexta-feira (20) — dos internos para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, referenciada para o acolhimento da população GBT do sexo masculino.
No dia 21 de dezembro do ano passado, os cinco homens privados de liberdade informaram à Defensoria sobre o risco de permanecerem na unidade em que estavam, uma vez que são homossexuais. Com isto, o órgão entrou com o pedido de transferência. A solicitação foi do defensor público Jorge Bheron da Rocha, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp).
Na solicitação, o defensor público destacou que “a unidade prisional não dispõe de alas e vivências destinadas especificamente a internos pertencentes ao grupo GBT, de modo estes passam a conviver com internos não pertencentes àquele grupo, o que tem gerado conflitos, perseguições e ameaças, conforme declarado pelos beneficiários desta”.
“A decisão é um marco no reconhecimento ao direito de as pessoas privadas de liberdade à autodeterminação de sua orientação sexual e identidade de gênero, e passo importante para a concretização ao combate à discriminação, à garantia do direito à saúde e à proteção contra violência ou abuso por causa”, destaca Bheron.
Por g1 CE
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