sexta-feira, 20 de maio de 2022

Presos homossexuais são transferidos para unidade especializada após decisão judicial, no Ceará



Cinco presos que se declaram gays foram transferidos de unidade no Ceará, após pedido da Defensoria Pública do estado. O argumento do órgão foi que o Centro de Detenção Provisória (CDP) — onde eles estavam — não possui celas ou alas específicas para o público gay, bissexual ou transexual (GBT) masculino, e isso punha em risco a integridade física dos detentos em questão. A decisão favorável veio nesta terça-feira (17).

Na decisão, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos determinou a transferência, no prazo de três dias — ou seja, até esta sexta-feira (20) — dos internos para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, referenciada para o acolhimento da população GBT do sexo masculino.

No dia 21 de dezembro do ano passado, os cinco homens privados de liberdade informaram à Defensoria sobre o risco de permanecerem na unidade em que estavam, uma vez que são homossexuais. Com isto, o órgão entrou com o pedido de transferência. A solicitação foi do defensor público Jorge Bheron da Rocha, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp).

Na solicitação, o defensor público destacou que “a unidade prisional não dispõe de alas e vivências destinadas especificamente a internos pertencentes ao grupo GBT, de modo estes passam a conviver com internos não pertencentes àquele grupo, o que tem gerado conflitos, perseguições e ameaças, conforme declarado pelos beneficiários desta”.

“A decisão é um marco no reconhecimento ao direito de as pessoas privadas de liberdade à autodeterminação de sua orientação sexual e identidade de gênero, e passo importante para a concretização ao combate à discriminação, à garantia do direito à saúde e à proteção contra violência ou abuso por causa”, destaca Bheron.


Por g1 CE


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