Em
decorrência de inúmeras denúncias de consumidores que pretendem construir ou
reformar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos meses de julho e
agosto, a operação “Mãos à Obra”, cujo objetivo foi verificar o aumento abusivo
do preço de materiais de construção, em especial, da saca de cimento e tijolos
nesse período de pandemia da Covid-19.
Os
fiscais do órgão consumerista ministerial constataram uma variação de preços da
saca de cimento de 50 kg, chegando ao custo de até R$ 33,00 e o milheiro de
tijolos custando até R$ 800,00. Ao todo, foram fiscalizados 17 estabelecimentos
comerciais em fortaleza que vendem os referidos produtos, os quais foram
autuados para presentarem defesa, justificando o aumento do preço no prazo de
dez dias.
Além
disso, no momento das fiscalizações, verificou-se, ainda, se essas empresas
possuíam precificação em seus produtos, livro de reclamação do consumidor, o
Código de Defesa do Consumidor ao alcance dos clientes e se havia produtos
vencidos.
O
Decon também oficiou a três fabricantes dos referidos produtos (duas de cimento
e uma de tijolos) para apresentaram cópias de documentação de venda, desde o
início da pandemia, justificando aumento dos preços pela empresa.
O
setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para
detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão
objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail
deconce@mpce.mp.br ou pelos números de WhatsApp: (85) 99187.6381 / (85)
98960.3623 / (85) 99181.7379. Para o caso se reclamações, recomenda-se que o
cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma
www.consumidor.gov.br. O atendimento presencial na sede do órgão (Rua Barão de
Aratanha, 100, Centro) será exclusivo para os casos relacionados ao
Coronavírus.
Para
atender as demandas de consumidores relacionadas a fornecedores que não estejam
cadastrados na plataforma consumidor.gov e que não possuem relação com o
Covid-19, o Decon receberá temporariamente as reclamações, assim como os
documentos relacionados, através do e-mail: deconce@mpce.mp.br.
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