Mais uma etapa importante do calendário das eleições municipais começa a ser cumprido: a partir desta terça-feira, os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.
O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro. As novas datas previstas no Calendário Eleitoral foram pela Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19.
Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.
De acordo com resolução do TSE, todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade.
Segundo, ainda, a legislação estão, também, impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.
(*) Com informações do TSE
Por: Blog do Amaury Alencar
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