O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça Ceará) divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota repudiando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para o retorno imediato das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Em nota de repúdio, o Sindjustiça pede o retorno presencial das atividades do TJCE somente após os servidores terem sido vacinado com as duas doses contra a Covid-19. A nota afirma ser "inconcebível a solicitação vinda da entidade que representa advogados, quando quem estará mais em risco serão os servidores do judiciário, cuja maioria trabalha em salas fechadas, com ar-condicionado".
Ainda de acordo com o Sindjustiça, o argumento de que a vacinação avança "não leva em conta que a maioria dos servidores tomou apenas a primeira dose e que, segundo os agentes de saúde, a imunização só estará completa após 15 dias da aplicação da segunda dose", diz a nota.
No pedido da OAB na quarta-feira (21), o presidente da instituição, José Erinaldo Dantas Filho, afirma que o Poder Judiciário deve retornar as atividades presenciais, "observadas as normas de segurança sanitárias, atendendo de forma mais democrática os anseios não apenas da advocacia, mas também dos jurisdicionados, sobretudo as camadas mais pobres da sociedade, onde o acesso à internet é precário e, portanto, não têm acesso aos meios digitais para acompanhar os seus processos".
Serviços judiciários
Nos três primeiros meses deste ano, conforme o Sindjustiça, ocorreram 43.725 movimentações processuais a mais em comparação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a um aumento de 15,35% nas movimentações. Já o número de baixas processuais, de acordo com o TJCE, saltou de 26.392 para 54.377, quase dobrando a produtividade.
"O SindJustiça Ceará vem a público declarar total desacordo com o proposto pela OAB-CE e solicitar que a presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, rejeite o pedido enviado, por uma questão de proteção à vida. Informamos também que a diretoria do Sindicato protocolará pedido à presidência do TJCE, para que o retorno presencial só aconteça quando o conjunto de servidores estiver vacinado com as duas doses".
Serviço 'ineficiente'
De acordo com o presidente da OAB, José Erinaldo, o chamado "Balcão Virtual", instituído pelo TJCE para a continuação dos atendimentos, "infelizmente se mostrou ineficiente, não tendo atendido aos anseios dos atendimentos solicitados."
"A gente sabe que o atendimento virtual tem um limitador. Muitas pessoas, principalmente as pessoas de baixa renda da populção em geral, têm dificuldade no acesso de tecnologia", disse Erinaldo Dantas à TV Verdes Mares.
"Desta feita, vem esta seccional requerer, mais uma vez, a retomada de todas as atividades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de forma presencial, sem prejuízo e em concomitância com o atendimento virtual já implementado no âmbito do TJCE", diz o ofício.
Leia a nota completa do Sindjustiça na íntegra
Enquanto o mundo entra em nova onda da pandemia por Covid-19, como afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) quer o retorno das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme ofício enviado à presidente do tribunal.
É inconcebível esta solicitação vinda da entidade que representa advogados, quando quem estará mais em risco serão os servidores do judiciário, cuja maioria trabalha em salas fechadas, com ar-condicionado. Ademais, o argumento de que a vacinação avança não leva em conta que a maioria dos servidores tomou apenas a primeira dose e que, segundo os agentes de saúde, a imunização só estará completa após 15 dias da aplicação da segunda dose.
Sobre a qualidade dos serviços judiciários, de acordo com o próprio TJCE, ocorreram 43.725 movimentações processuais a mais nos três primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a um aumento de 15,35% nas movimentações. Já o número de baixas processuais, de acordo com o TJCE, saltou de 26.392 para 54.377, quase dobrando a produtividade!
Por isso, o SindJustiça Ceará vem a público declarar total desacordo com o proposto pela OAB-CE e solicitar que a presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, rejeite o pedido enviado, por uma questão de proteção à vida. Informamos também que a diretoria do Sindicato protocolará pedido à presidência do TJCE, para que o retorno presencial só aconteça quando o conjunto de servidores estiver vacinado com as duas doses.
Reafirmamos, ainda, o compromisso de nossa categoria com a boa prestação de serviços no sistema judiciário.
Ressaltamos também que a diretoria do SindJustiça Ceará assume a defesa intransigente do bem-estar de cada servidor do judiciário, observando as normas de segurança do trabalho que, diante da crise sanitária hoje vivenciada, precisam garantir vacina e as outras medidas sanitárias para que se retomem as atividades presenciais.
O SindJustiça Ceará relembra, por fim, o empenho de toda a categoria para garantir que a população cearense acesse o sistema judiciário, através da qualidade do serviço prestado, seja de forma remota ou presencial. Ressaltamos, inclusive, o reconhecimento da excelência do trabalho dos servidores, pelo próprio TJCE e pelos usuários que foi ampliado com a implantação do Balcão Virtual, responsável por mais de 1800 atendimentos realizados, em apenas um mês de funcionamento, segundo a Secretaria Judiciária de Fortaleza.
Por Isayane Sampaio, G1 CE
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