Os deputados da Assembleia Legislativa decidirão, com votação aberta, se acatam ou não a punição com suspensão de 30 dias para o deputado André Fernandes (Republicano) por quebra de decoro. A determinação foi definida na sessão desta quinta-feira (13), por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, após o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), submeter ao plenário uma questão de ordem levantada pelo deputado Heitor Férrer (SD) sobre o tipo de votação para decidir suspensão parlamentar. A data da votação ainda deve ser marcada.
Fernandes responde a processo ético desde agosto do ano passado, por ter acusado o deputado Nezinho Farias (PDT), de integrar organização criminosa. Ele chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi arquivada por falta de provas. Pouco tempo depois, Fernandes usou a tribuna para pedir desculpas a Nezinho.
O Regimento Interno da Casa estabelece votação secreta, quando for necessário decidir sobre suspensão de parlamentar, enquanto uma emenda de 2013 na Constituição Federal diz o contrário, determinando votação aberta.
A questão de ordem é levantada quando há dúvidas sobre aplicação de normas no regimento interno. Com a decisão desta quinta, outros processos disciplinares que tramitam na Casa também terão que ser submetidos a votação aberta. A medida invalida processos votados anteriormente. Em casos de punição disciplinar, os votos são contabilizados nominalmente.
Alvo da punição, o deputado André Fernandes defendeu que a votação fosse aberta, para que a população soubesse quem vota contra e a favor dele. Além disso, ele destacou que a medida vai impactar outros parlamentares com processos na Casa, como Leonardo Araújo (MDB), Osmar Baquit (PDT) e Bruno Gonçalves (PL).
"Visando uma questão de transparência, eu prefiro que seja aberto. O que a gente tá prevendo aqui não se trata apenas do meu caso, então eu prefiro que todas (votações sobre processos disciplinares) sejam abertas, para que a população saiba quem vota contra o André Fernandes, quem vota contra o Leonardo (Araújo), quem vota contra o Osmar (Baquit)", defendeu.
Apesar de ter levantado dúvidas, a votação aberta foi defendida pela maioria dos parlamentares da Casa, inclusive por adversários de Fernandes. A modelo de votação da punição de Fernandes começou a ser votada em plenário antes do parlamentar chegar a Casa. O deputado Elmano de Freitas (PT), por exemplo, pediu aos colegas parlamentares que esperassem a chegada do bolsonarista para decidir a maneira de votação do parecer.
"Eu queria sugerir que nós só tomemos uma decisão quando o André chegar, em respeito a ele como parlamentar. Eu não gostaria que decidissem algo sobre o meu mandato quando eu não estivesse. Se nós votarmos para ser aberto, será aberto para todos os processos disciplinar na Casa", defendeu.
Por Alessandra Castro, G1 CE
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