Lei que mantém valor da passagem de ônibus em Fortaleza é aprovada pela Câmara; investimento é de R$ 32 mi

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram o projeto de lei que mantém o valor da passagem de ônibus da capital até o final do ano de 2021. A taxa de R$ 3,60 não terá aumento, como estabelece o projeto de lei complementar n° 37/2021, de autoria do Executivo estadual e municipal, aprovado em redação final pelos parlamentares na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (26).

A medida segue agora para sanção do prefeito José Sarto (PDT). O projeto prevê a criação de um subsídio pela prefeitura no valor de R$ 32 milhões de reais, podendo esse valor ser adquirido por meio da abertura de crédito adicional especial, a fim de custear os valores adicionais do serviço de transporte público de Fortaleza, assegurando assim a manutenção do preço da passagem de ônibus.

Além de manter o valor cobrado aos usuários, o projeto também realiza o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Na mensagem, a prefeitura destaca ainda que o último aumento da tarifa do transporte público de Fortaleza ocorreu em janeiro de 2019.

O projeto chegou a receber 19 emendas parlamentares, mas uma foi retirada pela autora, vereadora Larissa Gaspar (PT). As demais proposições receberam pareceres contrários do relator e foram apreciadas em duas reuniões realizadas de forma remota pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.

O vereador Gardel Rolim (PDT) considera a decisão uma política pública que vai garantir uma passagem de ônibus acessível, em meio à crise ocasionada pela pandemia de Covid-19.

“Esse subsídio que será dado pela Prefeitura e Governo não é para as empresas e sim para o cidadão fortalezense, pois vai garantir que a passagem de ônibus, que hoje é uma das mais baratas se comparada a outros Estados, permaneça no mesmo valor. Então essa iniciativa é para que a gente possa também minimizar os efeitos da crise ocasionada pela pandemia”, destacou o representante municipal.

Larissa Gaspar também manifestou apoio ao projeto, mas ponderou que deveria ter uma contrapartida das empresas de concessão. “Tudo que vem para não onerar o cidadão fortalezense vai contar com o nosso apoio, mas deveríamos ter uma contrapartida do Sindiônibus”, avaliou a vereadora.

Por G1 CE