A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa híbrida nesta quinta-feira (15), a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. Trata-se do Projeto de Indicação n° 118/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD). A matéria começou a tramitar na Casa no dia 8 de abril.
De acordo com a justificativa do Projeto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já sinaliza que o poder público deve reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis. E mais: adotar medidas para protegê-las em casos como calamidade pública. Como o processo de vacinação se dá de forma lenta, é essencial que essas pessoas mais vulneráveis à doença sejam prioridade.
Cumprindo até mesmo plantões de 24 horas na prestação de suporte às crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares seguem exercendo suas atividades com normalidade, atendendo denúncias e mantendo o trabalho presencial se deslocando até os locais de denúncia.
Já com relação aos profissionais da imprensa, a atividade foi classificada como essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus (decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais). Desta forma, os profissionais ininterruptamente fazem a cobertura direta e diária da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, combatendo a desinformação e a disseminação de fake news.
Agora, o projeto segue para as
mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à
Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente,
promulgação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário