A Comissão Especial da reforma política na Câmara dos Deputados discute a criação de medidas para ampliar a participação das mulheres na política. Uma delas seria a criação de uma cota, inicialmente de 15%, de cadeiras nos Legislativos para as mulheres.
''A discussão com a bancada feminina é avançar na questão das cadeiras efetivas, que seria uma graduação crescente de 15%, 17% e 22%. Seria um grande avanço, pois mais de 900 municípios não tiveram sequer uma mulher eleita vereadora. Se 15% tivesse sido aplicado na última eleição, isso representaria mais 2.500 mulheres eleitas vereadoras'', explica a relatora da comissão, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).
A Câmara dos Deputados já tem 15% de mulheres, de modo que a cota não representa avanço neste Legislativo. Mas, se analisados os Estados, haveria alguma diferença, e Minas Gerais seria o mais beneficiado, ganhando mais quatro mulheres em relação à eleição passada (quando o Estado elegeu quatro mulheres). Atualmente, a bancada possui três mulheres, porque Margarida Salomão (PT-MG) foi eleita prefeita de Juiz de Fora no ano passado e deixou o Parlamento.
Nas assembleias estaduais, segundo nota técnica do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política, a média foi de 15,5% de mulheres eleitas em 2018.
Mas, no caso de Minas Gerais, o Estado ficou abaixo, com 13%. A aplicação da cota elevaria o patamar de dez para 12 mulheres no Legislativo estadual.
Nas câmaras municipais, o estudo não traz dados por Estado, mas revela que, com base em dados da última eleição, que a média nacional foi de 16% de mulheres eleitas nas mais de 5.000 cidades brasileiras, sendo que alguns elegeram mais, e outros não elegeram nenhuma mulher.
Partidos não serão punidos se não cumprirem cota
Apesar de não ter sido concluído, o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) traz uma mudança que pode acabar com a cota de 30% de candidaturas femininas, na medida em que se retira a obrigatoriedade de redução do número de candidatos homens para cumprimento da proporção e não prevê punição aos partidos que descumprirem a regra.
Apesar da fala da relatora, a Lei das Eleições não prevê a reserva de vagas, mas sim o preenchimento de 30% delas com candidaturas femininas.
Fonte: O Tempo
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