A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados: os projetos de lei complementar 10/20 e 11/20, que tratam de mudanças na forma de aplicação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis nos estados.
Aumento de preços
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do requerimento para a realização da audiência, lembra que o PLP 11/20, em particular, tem importância no atual contexto de sucessivos reajustes nos preços do diesel e da gasolina, que já acumulam alta de, respectivamente, 27,5% e 34,8% em 2021.
“Apesar de meritória [a proposta] por vislumbrar solucionar esse problema, há correntes que afirmam que o aumento do preço dos combustíveis não tem relação com a política tributária dos Estados, mas sim com a política de preço adotada pela Petrobras”, disse Bismarck.
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias
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