O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou esclarecimento ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), na última sexta-feira (17), sobre a emissão de um atestado médico que dispensa a aplicação de vacina contra a Covid-19.
Um médico homeopata e clínico geral, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitiu um atestado em Fortaleza orientando um paciente a não tomar a vacina contra a Covid-19, de acordo com o MPCE. O nome do médico não foi informado.
O g1 entrou em contato com o Cremec Ceará, por meio da assessoria de imprensa, e não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Ainsa segundo o MPCE, no atestado, o médico indicou que o paciente está sob seus cuidados clínicos e declarou que não recomenda "quaisquer vacinas contra Covid-19" uma vez que entrou "com tratamento homeopático cujo objetivo é a prevenção de agravos e manutenção da saúde integral”.
O pedido de esclarecimento foi expedido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotor de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos. O órgão ressalta que atestados e os atos médicos devem se basear nas normas técnicas científicas que regulamentam a profissão e na necessidade de que a dispensa de vacinação tenha fundamentação científica.
O MP questiona ao Cremec qual a orientação vigente sobre a dispensa de vacinas, quais os requisitos para o referido atestado, bem como se foi feita campanha acerca da importância da vacina, necessidade de imunização e quais os requisitos referentes aos casos excepcionais de dispensa da vacina.
Por g1 CE
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