O Ministério da Cidadania vai notificar 625 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. O requerimento de devolução voluntária será feito por mensagens de celular (SMS), até esta terça-feira, 30. Este é o terceiro lote de notificações encaminhadas para quem recebeu o benefício, mas não se encaixava nos critérios obrigatórios. Segundo o governo federal, após o envio dos dois primeiros lotes de notificações, foram devolvidos cerca de R$ 66,3 milhões aos cofres do governo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a ação visa orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial. Receberão as mensagens trabalhadores que, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Um segundo grupo inclui
pessoas com indicativos de recebimento de outros benefícios assistenciais do
governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Também serão notificadas
pessoas com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio, ou
identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.
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