A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que propõe gratuidade na ligação de água e carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda. Atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79,00, em Fortaleza, e R$ 56,00 no interior.
Intitulada “Se liga na rede”, a proposta agora segue para a aprovação do governador Camilo Santana.
O projeto detalha que sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura tarifária da Cagece, e que o benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Por G1 CE
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