quinta-feira, 17 de junho de 2021

Justiça determina cumprimento de medidas contra o coronavírus em agência bancária após aglomerações, no interior do Ceará



A Justiça do Ceará, nesta terça-feira (15), atendeu a pedidos do Ministérios Público estadual (MPCE) e determinou que o Banco do Bradesco S/A, na agência de Tauá, apresente em juízo um protocolo de segurança com boas práticas e medidas necessárias à ordenação do atendimento ao público para evitar aglomerações. O órgão ministerial pediu, inclusive, indenização de R$ 500 mil.

O banco tem prazo de cinco dias para cumprir a determinação. Por nota, o Bradesco informou ao G1 que o assunto está sub judice, e não vai comentar o caso. Os pedidos ministeriais acontecem após registros de aglomeração na unidade de Tauá. O descumprimento pode resultar multa de R$ 10 mil por dia.


Entre as medidas do protocolo de segurança, conforme requerido pelo MPCE e ordenado na decisão judicial, estão:

  • A organização das filas nas partes internas e externas da agência, zelando por seu andamento e distanciamento entre os presentes;

  • A orientação dos clientes e resolução de demandas que não necessitem de acesso aos caixas eletrônicos ou computadores da agência;

  • A garantia de acomodação digna, durante o período de espera por atendimento, aos consumidores com prioridade por lei no atendimento;

  • O estabelecimento de horário especial para atendimento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência, mediante prévio agendamento a ser efetuado por via descomplicada e acessível a todos que dela necessitem;

  • O reforço no quadro de funcionários de atendimento ao cliente sempre que o número de consumidores se mostrar elevado, frente ao quantitativo de atendentes bancários, fixos ou volantes.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MPCE, na cidade de Tauá, contra o Bradesco por violações de normas sanitárias destinadas à contenção do coronavírus. O juiz em respondência pela 1ª Vara Cível da comarca de Tauá, Francisco Eduardo Girão Braga, deferiu pedidos liminares formulados na ação.


Por G1 CE


Nenhum comentário:

Postar um comentário