O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou nesta segunda-feira (31) com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.
Horas após o anúncio da Secretaria de Saúde do Ceará sobre o início da vacinação contra Covid-19 dos profissionais de educação no Ceará no (29), a exigência da autodeclaração assinada foi criticada pelos trabalhadores da área.
O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como "imposição" do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas.
"Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial", disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.
Ele também afirma ser discriminatória a ação e pede que a Justiça faça valer "aquilo que a constituição garante, direito à vida".
Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar as aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a Imunização desse grupo.
Por G1 CE
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