A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará o pagamento de R$ 633.223.843,71 em precatórios a 8.279 pessoas a partir da próxima segunda-feira (5), referente ao exercício de 2021.
Ao todo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao qual a Justiça Federal do Ceará faz parte, fará o repasse de R$ 3.343.347.448,71, beneficiando 29.963 beneficiário dos seis estados que compõem a região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
As requisições de precatórios expedidas pela Justiça de intervalo PRC 180.624 a 188.763 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número PRC 188.764 a 194.463 receberão os valores por meio do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.
A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 dispõe de um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios.
Os interessados devem priorizar esse canal, segundo a Justiça Federal, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.
Os precatórios são créditos a ser pagos por órgãos dos municípios, estados ou União após condenação judicial definitiva.
Por G1 CE
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