quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

TSE decide uniformizar horário de votação em todo país nas eleições de 2022

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (14) uniformizar o horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições de 2022. Com isso, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.


Com a mudança, a votação passa a ter os seguintes horários:


  • Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;

  • Acre: das 6h às 15h;

  • Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h.


A alteração foi aprovada durante a votação de resoluções que definem regras que serão aplicadas nas eleições de 2022.

A unificação do horário de votação foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro citou que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral do Acre uma proposta alternativa para a votação começar às 7h e seguir até as 16h. Segundo Fachin, o argumento utilizado pela corte foi a dificuldade de acesso. O ministro afirmou que o tema era sensível e demandava uma posição do TSE.

De acordo com a decisão do TSE, a votação dentro do país deverá seguir o horário oficial de Brasília, já no exterior os horários não serão alterados.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que a mudança pode gerar transtornos, mas defendeu que é preciso priorizar a totalização do resultado.

“A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. Portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, nós estamos encaminhando no mesmo sentido da proposição do ministro Edson Fachin e TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, afirmou Barroso.


Por Márcio Falcão, TV Globo


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