A comissão especial criada para analisar o contrato da distribuidora de energia Enel, em reunião nesta terça-feira (17), escolheu o presidente, vice-presidente e o relator do colegiado. A criação da comissão é motivada após reajuste da tarifa em 24,88% e pelas reclamações sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa no Ceará.
Em votação secreta, foram escolhidos o deputado Fernando Santana (PT) para presidente, a deputada Fernanda Pessoa (União) para vice-presidente e o deputado Guilherme Landim (PDT) para relator.
Fernando Santana ressaltou que a comissão especial fará uma análise profunda do contrato de concessão da Enel. A partir dessa avaliação, será apresentado um relatório que vai demonstrar se há irregularidades e não descarta a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito. Ele anunciou que serão feitas audiências públicas e, em breve, a comissão especial divulgará uma agenda.
"Vamos agora nos debruçar, estudar esse contrato de concessão de 1998 e verificar se o que está sendo reclamado são irregularidades que vamos encontrar nesse contrato. Ao final, vamos dar uma resposta para a população com um relatório isento".
O presidente da comissão especial ressaltou que já foi dado espaço para a Enel explicar o último aumento, em reuniões e uma audiência pública realizada na Casa, "mas não tivemos uma resposta satisfatória da Enel para que a gente pudesse sanar qualquer questão. Por isso, nós criamos essa comissão. Surpreendeu-nos esse maior aumento do País e precisamos entender por que isso está acontecendo", destacou Fernando Santana.
SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará criou, por meio do Ato Deliberativo 910/2022, uma comissão especial destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará, bem como das razões do reajuste tarifário de 24,88% anunciado em abril de 2022.
De acordo com o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), o reajuste de 24,88% que a Enel quer instituir nas contas de energia elétrica dos cearenses vai sacrificar ainda mais a população. A Assembleia Legislativa integra ação judicial juntamente com o Ministério Público Estadual para suspender o aumento. ''Estamos passando por uma forte turbulência econômica. Esse reajuste trará muitos prejuízos para a cadeia produtiva e para as famílias cearenses'', disse.
A comissão tem 60 dias para fazer essa análise e produzir um relatório sobre o contrato.
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL
Os deputados titulares da comissão especial suprapartidária são: Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT); Fernando Santana (PT); Leonardo Araújo (MDB); Fernanda Pessoa (União); Érika Amorim (PSD); Delegado Cavalcante (PL); Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Os suplentes são os deputados Marcos Sobreira (PDT), Oriel Filho (PDT), Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Soldado Noelio (União), Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Zezinho Albuquerque (Progressistas) e Manoel Duca (Republicanos).
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
Por Viviane Bastos
Miséria.com.br
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