Você sabe quanto as companhias aérea pagam de alíquota de
ICMS sobre querosene de Aviação em Fortaleza? Pois bem, nós perguntamos para a
Sefaz-CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará). A Gol Linhas Aéreas paga a
maior alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre querosene de aviação na capital do Ceará.
A alíquota padrão no Ceará sobre combustíveis é de 20%. O
Ceará e diversos estados cresceram a alíquota de 18% para 20% a partir de 1º de
janeiro deste ano. Geralmente, quanto mais operações as companhias aéreas
realizam num determinado aeroporto, melhor conseguem negociar mais baixas
alíquotas do ICMS.
Com a Gol não é diferente, está em mínimos históricos de
operação no Ceará, logo desfavoravelmente posicionada em relação à alíquota de
ICMS, o que não deixa de ser uma oportunidade de ganhos.
De acordo com a Sefaz-CE, os regimes especiais vigentes para
as companhias aéreas, são:
Companhia Aérea Alíquota
ICMS Querosene de Aviação
Gol 12%
Latam Isenção, 0,5%,
3%, 6% ou 9%, a depender do número de voos confirmados pela Setur
Azul 7%
Azul Conecta 7%
Voepass 9%
Já havíamos nos debruçado sobre algumas dessas alíquotas,
quando discutimos o Decreto 35547 de 2023.
Vimos que o decreto acima flexibilizou a quantidade de voos
que as companhias precisavam operar em relação ao Convênio CONFAZ 188/2017, que
instituía o que era um hub aéreo.
Uma grande surpresa, entretanto, é que a Gol, embora se
enquadre nas condições para pagar 6% de alíquota (dado que opera mais de 12
decolagens por dia), está pagando 12%. A divergência foi explicada pela
Secretaria de Turismo do Ceará (Setur-CE), dado que o Estado não teria aprovado
a alíquota reduzida para a empresa.
Lembramos que a Gol esteve envolvida em algumas
“indisposições” com o Estado do Ceará em 2023. A companhia aérea terminou de
desmontar seu hub ao fim do 1º trimestre de 2023 (não, a Gol não possui mais um
hub em Fortaleza, nem de fato, nem de direito).
Ainda, a empresa não conseguiu de fato implementar o trecho
anunciado em junho de 2023 juntamente com o Governo do Estado entre Fortaleza e
Bogotá.
A oportunidade de melhoria é trazer mais operações em troca
de menos impostos.
Sobre esses aumentos desejados, a Gol informou que não
comentaria. Fontes do setor comentam, porém, que “as coisas devem voltar ao
normal com o tempo”.
LATAM
A Latam, que não pagava imposto até início de 2023, reduziu
voos e passou a pagar 0,5% de alíquota, o que ainda é muito favorável à
companhia. Quando precisávamos de mais voos, entretanto, em meados de 2023, a
companhia preferiu reduzir operações próprias e trocar voos de Airbus para 170
ou 220 passageiros, pelos ATRs da Voepass de 70 lugares.
Os novos destinos regionais serão sempre muito bem-vindos,
mas o timing não foi o ideal pelo difícil 2023.
Conforme tabela acima, pedimos à Setur-CE que nos informasse
a alíquota paga pela Latam, para fins de verificação, nos últimos 12 meses,
porém, não recebemos retorno.
VOEPASS
A Voepass tem sido parceira importante do Estado. Trouxe um
pacote importante de novos destinos para o Ceará: Mossoró, Campina Grande,
Fernando de Noronha, e retomou voos para Juazeiro do Norte.
Foi o pouco que pudemos celebrar ano passado.
Seria importante a Voepass ter melhores alíquotas no Ceará
em troca de trazer um 2º avião e, eventualmente, abrir novas bases no Estado e
no Nordeste a partir de Fortaleza.
Lembrando que Fortaleza é um hub (menor) relevante da Latam
e possui a conectividade que agrega muito valor à companhia regional. Os voos
para Campina Grande e Mossoró provam isso.
Ademais, Latam e Voepass estarão ainda mais próximas em todo
o Brasil, como mostramos em primeira mão.
Assim, seria ajustada uma distorção que é ter a Voepass
pagando mais imposto que a Azul Conecta, que possui uma operação não relevante
e de pouquíssimos assentos no Ceará.
Escrito por Igor Pires.
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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