Um homem sem moradia que vive em situação de rua em
Fortaleza conseguiu na Justiça o direito de não precisar usar tornozeleira
eletrônica. A Defensoria Pública do Estado do Ceará alegou, entre outros
motivos, que ele não teria como carregar o equipamento.
O homem foi preso por suspeita de furto de pedaços de metal
de um hidrante e vive na rua com a companheira e duas filhas de três anos. Após
receber a tornozeleira, ele teria a obrigação de manter o equipamento sempre
carregado.
A Defensoria Pública explica que o habeas corpus leva em
consideração três fatores:
O possível descumprimento do monitoramento (manter
equipamento carregado)
A possibilidade iminente de prisão do assistido pela
não-fixação de endereço fixo e
As implicações de mobilidade, não por vontade do assistido,
mas por extrema dificuldade ou impossibilidade de fazê-lo.
No caso em questão, o assistido passou pela audiência de
custódia e ficou aplicada as medidas cautelares.
“A medida cautelar é extremamente gravosa e tem natureza
jurídica de limitação da liberdade e de grande vigilância sobre a privacidade
do monitorado. Assim deve ser considerada olhando as circunstâncias e, no caso,
devam ser entendidas como impossíveis de serem cumpridas como fiança,
recolhimento noturno e monitoração eletrônica, pois a determinação da
monitoração eletrônica, além de exigir da pessoa moradia fixa, acesso às redes
de telefonia e elétrica, implica também sérias restrições físicas e de
mobilidade”, explica o defensor público Jorge Bheron Rocha.
Para o defensor, a decisão assegura que outras situações
similares sejam compreendidas, não vulnerabilizando novamente o assistido.
"A decisão é importante, porque revela que as decisões
do processo criminais e penais não podem ser tomadas com violação de direitos.
Pensamos no mínimo de dignidade, garantido a todos os seres humanos, e, no caso
específico, sem que a ausência do direito à moradia se transforme em um pesado
encargo sobre o assistido e sua família em situação de rua", afirmou.
O defensor também reforça a importância da atuação da
Defensoria Pública nas audiências de custódia e que o processo segue
acompanhado até as instâncias superiores por defensores e defensoras públicas
em modelo completo de assistência ao réu e seus familiares.
"A Defensoria presta assistência integral em todos os
graus de jurisdição, em favor de pessoas o qual várias vulnerabilidades a
distanciam de uma vivência plena de direitos fundamentais", afirma.
Por g1 CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário