O Ministério da Saúde pretende declarar até junho o fim do estado de emergência em saúde pública, instituído no Brasil em 2020, por conta da Covid-19. A informação é destaque da edição desta segunda-feira (14) do jornal O Globo.
A pasta trabalha para identificar normas atreladas à vigência da chamada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em diversos órgãos do governo a fim de não prejudicar a gestão pública.
Na prática, a medida pode impactar da quantidade de vacinas disponíveis a benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas.
Segundo levantamento preliminar, somente na área da Saúde, há pelo menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergÊncia e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado.
A pasta já teria iniciado conversas com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional para constrituir uma saída do status atual de forma gradual e sem atropelos, tanto do ponto de vista técnico quanto político.
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