O Ministério Público do Ceará entrou com um recurso para que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza garanta 100% da frota de ônibus para os passageiros durante os horários de pico, na capital cearense. A solicitação é para que enquanto permanecer a situação de pandemia da Covid-19, os coletivos circulem na sua totalidade entre 4h30 e 8h da manhã e de 15h às 18h.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que estão sendo estudadas medidas pelas entidades e pelos órgãos do poder público envolvidos no tema e que essas ações serão divulgadas tão logo sejam definidas.
O MPCE afirmou que não há violação à ordem e economia pública caso a frota volte a funcionar em sua integralidade durante os horários de pico, uma vez que o Município de Fortaleza não comprovou de forma objetiva que o cumprimento da medida afetaria o seu orçamento.
"Não há qualquer dado financeiro ou de execução orçamentária na área, muito menos alguma informação que permita concluir que o funcionamento integral da frota de ônibus nos horários de pico levaria a grave lesão à ordem e economia", informa o documento do Órgão.
Por G1 CE
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