As carteiras de estudante de alunos da rede pública de ensino em Fortaleza agora estão autorizadas a serem confeccionadas pelo município. O prefeito Sarto Nogueira (PDT) publicou um decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (6), o qual regulamenta o custeio do serviço.
As carteiras de estudante do município de 2020 estão válidas, pelo menos, até o dia 31 de outubro. Em tese, os documentos atuais só podiam ser usados até abril deste ano, mas, desde então, a gestão municipal vem prorrogando as validades.
Com a regulamentação publicada, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) deverá custear as despesas das carteiras de estudante.
Alunos matriculados em cursos gratuitos das redes municipal, estadual, federal, além de estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), têm direito à gratuidade na confecção da primeira via do documento.
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) continuará gerenciando o processo, mas receberá as carteiras já confeccionadas a fim de desbloqueá-las e entregá-las às entidades estudantis.
Total de solicitações
Segundo a Prefeitura, já foram realizadas 244.401 solicitações até o mês de setembro deste ano, somando solicitações de estudantes das redes pública e particular.
Os estudantes que receberam as carteiras 2021 podem antecipar o uso, desbloqueando o documento na Etufor de segunda a sexta, de 8h às 16h30min, garante o município.
Por g1 CE
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