O
deputado federal José Guimarães (PT-CE) se aposentou como deputado estadual com
direito a R$ 25 mil por mês. O dinheiro é fruto do Sistema de Previdência
Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados do Estado do Ceará.
Guimarães
entrou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 2000, como suplente, e
foi reeleito em 2002, ficando no mandato até 2007, quando se tornou deputado
federal — cargo que assume até hoje.
Em
tempo
A
própria Assembleia definiu que o valor baixasse para R$ 20 mil, pedindo que o
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apreciasse a questão.
Em
tempo II
Enquanto
o TCE não se pronuncia, o petista vai recebendo R$ 20 mil.
Confira
posicionamento de Guimarães
Os
atos mencionados referem-se ao deferimento do único pedido de aposentadoria
feito por José Guimarães, que contribuiu durante 35 anos, soma referente ao
período de exercício de atividades profissionais.
Quanto
aos atos formais divulgados, esclarecemos que são de responsabilidade da
Assembleia Legislativa do Ceará e setores competentes. Inclusive, o processo
será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Ceará, seguindo o rito
previsto.
Esses
órgãos seguem critérios estabelecidos por lei.
O ato possui
previsão jurídica e não recebe qualquer ingerência do beneficiado, que já
possui idade e tempo de contribuição para receber o benefício de acordo com as
normas previdenciárias vigentes.
Fonte:
CN7
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