O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou, nesta segunda-feira (21), uma empresa que comercializava produtos que estavam vencidos, com informação de validade apagada ou adulterada. Após denúncia anônima, foram apreendidos diversos produtos, entre eles, vencidos desde 2019 no Centro de Fortaleza. A empresa terá um prazo de dez dias para apresentar defesa.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, dentre os produtos apreendidos no Comercial Dantas, havia amaciante de roupas, tinta para tecido, tinta para artesanato, gel adesivo para vasos sanitários, creme dental, sabão em barra, maquiagem, gel glitter para cabelo e pele, cola para artesanato, além de cola para sapato, cuja inalação pode ocasionar a morte do usuário. O G1entrou em contato com a loja por telefone, mas recebeu a informação de que o responsável não estava no local e não podia falar no momento.
Conforme o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 66, prevê como crime contra as relações de consumo: “Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. É estabelecido como pena detenção de três meses a um ano e multa.
Denúncias
A população pode entrar em contato com o Decon para enviar denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748 /98960-3632, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Há ainda o posto avançado do Decon no aeroporto, que funciona 24h, todos os dias, para atendimento de passageiros em trânsito.
Por G1 CE
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