O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pretende usar uma parte da folga fiscal em função da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para dar aumento salarial a servidores federais em 2022, ano em que deverá concorrer à reeleição.
A PEC contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou Bolsonaro, nesta terça-feira (16), após participar de um evento empresarial em Manama, capital do Bahrein, aonde chegou após três dias de visita a Dubai.
O IPCA, índice que mede a inflação oficial no Brasil, acumula 10,67% em 12 meses.
Segundo Bolsonaro, a urgência do aumento também se deve aos efeitos da pandemia da Covid-19. ''Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido.''
Bolsonaro não falou sobre o percentual do reajuste , mas afirmou que toda a máquina administrativa federal seria beneficiada. ''[O reajuste é para] Todos os servidores federais, sem exceção.''
A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, no entanto, precisa de aprovação também do Senado, onde encontra mais resistência.
PEC dos Precatórios pode ser votada na CCJ do Senado na próxima semana
Também nesta terça, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou a intenção de levar a PEC dos Precatórios para a primeira etapa de votação na quarta-feira da próxima semana (24).
Ele disse já ter conversado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas que a certeza vai depender de um entendimento em busca de convergência para a aprovação.
Depois, a PEC vai ser votada no plenário do Senado. Segundo o líder, a expectativa é que isso aconteça ainda neste mês ou, no máximo, início de dezembro.
Fonte: O Tempo
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