Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará pretende tornar obrigatório que unidades de saúde no território cearense alertem autoridades sobre casos de suspeita de agressão contra pessoas com deficiência (PCD). O texto indica que as comunicações ao MP deverão conter nome completo da vítima atendida; identificação do acompanhante da vítima; e cópia detalhada do boletim médico.
De acordo com o texto,
hospitais, clínicas e postos de saúde, que compõem a rede pública de saúde no
Estado do Ceará, ficariam obrigados a comunicar ao Ministério Público, via
ofício, sobre casos atendidos quando foram identificados quaisquer vestígios de
maus-tratos contra PCDs.
O texto ainda acrescenta que
situações de maus tratos têm ligação com a situação de poder entre a vítima e o
agressor, o que fundamenta a extrema necessidade de identificar quem acompanhou
a pessoa agredida, para esclarecimentos sobre os fatos. A matéria está tramitando
na AL, onde deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes
de seguir em andamento.
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