A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 15, que vai prorrogar por mais três
meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de
baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André
Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia
decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de
consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a
proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os
consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como
objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da
pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua
conta.
A iniciativa, segundo a Aneel,
deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no
Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.
Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise
de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos,
assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
Essas ações vêm permitindo
resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o
comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de
distribuição, disse Pepitone.
Fonte: Agência Brasil
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