A Polícia Civil resgatou 14 cachorros nesta segunda-feira (21), sem raça definida, que eram criados sem higiene e alimentação adequadas em uma casa no Bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza. Um homem de 56 anos, que se diz tutor dos cães, foi preso e autuado por maus-tratos a animais.
Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), com apoio do 19° Distrito Policial (DP), verificavam uma reforma próxima a uma unidade policial, quando um dos agentes precisou subir em um muro para verificar o andamento da construção. Foi neste momento que o investigador percebeu que, na casa ao lado, havia dezenas de animais vivendo em uma situação de maus-tratos.
Após ter autorização do proprietário para entrar no imóvel, os policiais encontraram os 14 cachorros, todos desnutridos, sem higienização e sem espaço adequado. Ainda segundo informações colhidas no local, os agentes flagraram os animais comendo as próprias fezes, o que indica que os cachorros não eram alimentados por muito tempo.
O homem foi levado para a delegacia onde alegou não ter condições de alimentar todos os cachorros e foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais.
Os animais foram recolhidos e encaminhados para duas organizações não governamentais (ONG) de proteção aos animais, a Anjos da Proteção Animal e o Abrigo Nosso Lar
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro de 2020, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Como denunciar
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas por meio do número 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) pelo número (85) 3101-2509. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Por g1 CE
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